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Governo prevê lance mínimo de R$ 1 bi pelo Santos Dumont em leilão

Licitação deve ocorrer sem restrições de voos. Para Glanzmann, titular da pasta da Aviação Civil, recuperação total do mercado aéreo só virá em 2023

Aeroporto Santos Dumont, no Rio: leilão previsto para o ano que vem Foto: Marcelo Régua / Agência O GloboAeroporto Santos Dumont, no Rio: leilão previsto para o ano que vem Foto: Marcelo Régua / Agência O Globo

 

BRASÍLIA – O governo avalia que o setor aéreo só estará totalmente recuperado dos estragos da Covid-19 em meados de 2023. Em entrevista ao GLOBO, o secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, disse que a retomada será puxada pelos voos domésticos, que começaram a decolar neste mês e vão se intensificar, conforme aumenta a vacinação.

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Com essa expectativa, o governo avança no processo de licitação do Santos Dumont, que deverá ir a leilão em maio de 2022, com lance mínimo na casa de R$ 1 bilhão, sem qualquer restrição — tanto em relação aos participantes do certame como em relação às operações do terminal, origem e destino dos voos, disse o secretário.

O edital do leilão deverá ser colocado em consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na primeira quinzena de julho.

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O secretário destacou que o mercado doméstico está em franca recuperação, com cerca de 1,3 mil voos por dia — 62% do volume pré-pandemia. Nas férias de julho, a malha deverá atingir 1,5 mil voos diários: na temporada de dezembro e janeiro, deve retomar os 2 mil diários.

Secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, disse que a retomada será puxada pelos voos domésticos Foto: DuvulgaçãoSecretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, disse que a retomada será puxada pelos voos domésticos Foto: Duvulgação

Já no mercado internacional, os voos diários caíram de 400 por dia para 100, um tombo de 75%. Para o secretário, a retomada vai depender da flexibilização das barreiras impostas por vários países para conter a pandemia e dos protocolos de segurança.

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— A recuperação do mercado internacional será lenta. Achamos que não volta em 2022, só em meados de 2023 — disse o secretário. — A retomada vai acontecer pela América do Sul, Chile , Argentina, Uruguai, Paraguai, especialmente, porque são viagens de curta duração, sem precisar ficar muito tempo dentro do avião. As pessoas preferem voos mais curtos, antes das rotas internacionais, como América do Norte e Europa.

Glanzmann disse que o governo não vê problemas na redução das operações das companhias nacionais para o exterior porque “o Brasil nunca teve protagonismo no mercado internacional”. Argumentou ainda que a Latam, principal operadora de rotas para fora do país, foi afetada pela pandemia e precisou recorrer a processo de recuperação judicial nos EUA. Mas disse não ver problema de insolvência em relação à aérea.

Ao ser indagado sobre uma possível concentração no mercado e efeitos sobre os preços das passagens, Glanzmann respondeu que o governo está atento ao movimento das empresas, mas que não tem intenção de interferir.

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Ele destacou que não há mais entraves econômicos e regulatórios, o que torna o mercado favorável a novas entrantes. Entre as medidas, citou o fim da restrição ao capital estrangeiro e da franquia de bagagem.

— O governo está acompanhando o movimento das empresas, mas não existe nenhuma pretensão de intervir nesse mercado. Quem tem papel de avaliar essa questão (antitruste) é o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que faz isso para todos os setores da economia — explicou.

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O secretário destacou ainda que a conclusão do processo de licitação dos aeroportos trará investimentos de até R$ 6 bilhões nos terminais durante a concessão, que será de 30 anos. Do total, entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões ocorrerão nos primeiros três anos do contrato.

No início do mês, a Gol comprou a empresa regional MAP, que opera em Congonhas Foto: Roberto Moreyra / Agência O GloboNo início do mês, a Gol comprou a empresa regional MAP, que opera em Congonhas Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo

Uma das principais inovações no Santos Dumont será a execução de projetos de engenharia para adequar o aeroporto aos padrões internacionais de certificação. As intervenções devem ampliar a capacidade do terminal, de 9 milhões de passageiros por ano para até 14 milhões. Em Congonhas, o volume anual de passageiros deve passar de 22 milhões para 30 milhões.

— Não dá para espremer muito mais essas laranjas porque os aeroportos têm problema de espaço. Mas as correções vão ampliar um pouco a capacidade — observou.

Destino da Infraero

Sobre o desejo do governo do Estado do Rio em concentrar no Santos Dumont apenas a ponte aérea, com ligações para São Paulo e Brasília, deixando no Galeão os voos para outros destinos nacionais, o secretário citou a lei de criação da Anac, que trouxe o princípio da liberdade de voar:

— A companhia aérea pode voar para qualquer aeroporto, dependendo exclusivamente de capacidade operacional. A liberdade de voar é um princípio legal no Brasil, nenhum ente público poderá determinar para onde a companhia vai voar. O que eles podem fazer é dar incentivos para os passageiros a determinados aeroportos, como investir em segurança e facilidades de transporte, por exemplo.

Com a última rodada de privatização do setor aeroportuário, a Infraero terá repassado ao setor privado todos os terminais sob sua administração. Mas a estatal só deve mesmo entregar as chaves dos terminais no início de 2023, já sob um novo governo, por causa da transição na operação.

A SAC deixará na mesa três opções de destino para a empresa: extinção, incorporação à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) ou a continuidade como prestadora de serviço para os aeroportos concedidos.

 

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