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Assembleia Legislativa aprova criação de 2 novos cargos de desembargador em Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovouo projeto de lei do Poder Judiciário que cria dois cargos de desembargador, uma Câmara Cível e 15 cargos em comissão de assessor de desembargador. Inclusive foi convocada sessão extraordinária para que a proposta fosse analisada em duas discussões.

Na primeira votação, na sessão ordinária, 22 deputados foram favoráveis ao texto e um foi contrário. Na segunda discussão, realizada na sessão extraordinária, foram 17 votos favoráveis e um contrário. A matéria agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Com os dois novos desembargadores, o Tribunal de Justiça (TJ-MS) passará a ter 37 membros. Levantamento feito pela Corte estadual aponta que o custo anual da criação de dois cargos de desembargador e de 15 cargos de assessor de desembargador é de R$ 5,1 milhões. Se forem concedidos reajustes, o total pode chegar a R$ 6,1 milhões por ano. As despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Segundo justificativa do presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, anexada ao projeto, o objetivo é aprimorar a estrutura da magistratura, pois “há evidente crescimento do número de litígios e demandas recursais cíveis”.

“Por conseguinte, o excesso de trabalho suportado pelos julgadores de segundo grau desta Corte estadual importa aumento de desgaste físico e mental, excessiva demora no trâmite dos processos e insatisfação dos jurisdicionados, ferindo assim o princípio constitucional da eficiência”, argumentou Contar.

Mesmo sendo sancionada neste ano, a lei só terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

A dança das cadeiras na Corte sul-mato-grossense vai além da criação dos dois novos cargos de desembargador. Isso porque um posto está vago por causa da aposentadoria compulsória de Tânia Borges, punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter usado o cargo para beneficiar o filho preso por tráfico de drogas.

Pelo prazo regimental, a cadeira que era de Tânia Borges deve ser preenchida ainda este ano por um membro do Ministério Público estadual (MP-MS), que deverá montar lista sêxtupla para ser submetida ao TJ-MS. Na análise, a Corte reduz a quantidade de indicados e manda lista tríplice ao governador, a quem cabe a decisão de escolher o novo desembargador.

Os outros dois cargos que serão criados poderão ficar com o MP-MS ou com a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), que seguirão o mesmo processo de escolha.

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