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Vereadores aprovam cinco Projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (19).

Em única discussão e votação, em regime de urgência especial, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n. 9.580/19, que altera dispositivo da lei n. 5.777, de 22 de dezembro de 2016, e dá outras providências. A proposta prevê o reajuste de subsídios dos agentes políticos em 4,17%, mesmo percentual concedido aos servidores municipais, conforme aprovado em sessão do dia 29 de outubro.

O Executivo Municipal encaminhou ofício solicitando o aumento, o qual foi lido na sessão do dia 5 de novembro. Conforme o que estabelece a Lei Orgânica Municipal, o projeto é de autoria da Mesa Diretora, mas segue a minuta do ofício da prefeitura. Com o aumento do prefeito e vice-prefeita, o reajuste alcança outras categorias de servidores que tem esse teto como parâmetro.

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 8.970/18, dos vereadores Ademir Santana e William Maksoud, que autoriza o Executivo a implantar o “Programa Bairros Limpos/Campo Grande, Saudável”, no Município de Campo Grande. A proposta prevê celebração de convênios com as associações de moradores de bairros e/ou parcerias com entidades da sociedade civil organizada para realização de serviços de roçada em terrenos baldios, capinas, entre outros. O projeto recebeu uma emenda para garantir responsabilidade aos donos de terrenos particulares.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram três Projetos. Foi aprovado o Projeto de Lei 9.514/19, que institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande “Setembro Dourado” e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Gilmar da Cruz.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 9.525/19, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Mulheres que Transformam, de autoria do vereador Prof. João Rocha, assinado também pelos vereadores Delegado Wellington, Odilon de Oliveira e vereadora Enfermeira Cida Amaral, além do Projeto de Lei 9.539/19, que institui o “Dia de Doar” no Calendário Oficial do município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Chiquinho Telles, Pastor Jeremias Flores e Dr. Lívio.

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