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Prefeito sanciona lei que permite ‘adoção’ de UBS na Capital

Projeto permite que sociedade faça doações e manutenção de unidades

O prefeito Marcos Trad (PSD) sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que implanta na Capital o programa que permite o incentivo privado, seja de cunho pessoal ou empresarial, às unidades de saúde da cidade.

Chamado de “Adote a Saúde”, o programa busca incentivar a sociedade civil e pessoas jurídicas a contribuírem na conservação e a manutenção das unidades básicas de saúde de Campo Grande.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial de Campo Grande, os pretendentes poderão doar equipamentos e materiais pertinentes às unidades, após um pedido formal passar por análise da Secretaria Municipal da Saúde.

Em outro tipo de ação permitido, contribuintes poderão conmservar ou realizar a manutenção das UBS adotadas. Trad especifica que obras, seja de reforma ou ampliação, deverão seguir o acordo elaborado ou aprovado pela Prefeitura.

Ainda de acordo com a lei, o Conselho Municipal da Saúde deverá ser comunicado antes de acontecer a assinatura do termo de cooperação para a adoção de qualquer unidade.

Segundo o projeto, está liberado para que vários interessados forneçam doações ou a manutenção de uma mesa unidade.

A responsabilidade da execução de projetos com verba, pessoal e materiais próprios, tanto para a conservação ou manutenção das unidades será do adotante.

Cada um deles precisará apresentar a cada 120 dias, uma prestação de contas sobre os investimentos realizados e as melhorias nas UBS.

 

 

 

 

Fonte: Correio Do Estado

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