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Agepan suspende processo de reajuste tarifário anual do transporte de passageiros

O processo de Reajuste Anual das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul, que tem data em 1º de abril, será suspenso, em função da situação de emergência provocada pela pandemia do corona vírus. A Consulta Pública sobre o tema aberta pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), cujo período de contribuições terminaria no dia 27/3, está cancelada.

De acordo com o diretor-presidente da Agência, Youssif Domingos, embora o regulamento do serviço estabeleça a recomposição tarifária nesse período do ano, a situação extraordinária enfrentada no Estado, no País e no mundo, requer a suspensão. “Em um momento em que todos os cidadãos estão sendo fortemente afetados e os governos e as concessionárias buscam atenuar o impacto dos custos dos serviços públicos em geral, é indiscutível a necessidade de suspender esse processo.

Conforme o estudo técnico realizado pela área econômica da Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos, os índices oficiais publicados pelo IBGE apontam que no último período de doze meses (fevereiro/2019 a janeiro/2020) o acumulado correspondeu a 4,19%, sendo esse o percentual que estava sendo considerado no reajuste do valor do coeficiente tarifário nas linhas estruturais, regionais, regionais com característica urbana e locais. Os dados constam da Nota Técnica Regulatória disponibilizada para conhecimento e contribuições na Consulta Pública desde o dia 12 de março. “Estamos cancelando a Consulta e o reajuste previsto para abril. Com isso, não haverá aplicação de alteração nas tarifas”, reforça o diretor Ayrton Rodrigues.

Funcionamento

As operações do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul estão temporariamente paralisadas. A medida foi adotada em função da queda abrupta de demanda, das restrições adotadas por prefeituras em relação ao uso dos terminais e acesso às cidades, e das ações que precisaram ser tomadas pelas empresas em prol da segurança de seus funcionários e dos usuários.
A Agepan está acompanhando de forma permanente com as transportadoras as condições operacionais e informará sobre eventuais mudanças. Passageiros que já tiverem adquirido passagens poderão procurar a empresa posteriormente, para fazer a remarcação da viagem quando o sistema for normalizado. Também é possível solicitar o reembolso do valor pago, caso a viagem não seja mais do interesse.
O Sistema 
O sistema intermunicipal conta atualmente com cerca de 130 linhas, operadas por 24 empresas e 60 prestadores autônomos (reunidos em duas cooperativas). São realizadas em torno de 600 viagens diárias.
O Governo do Estado está construindo um inédito Plano Diretor de Transporte Coletivo Rodoviário, que pretende trazer modernidade e adequar a prestação do serviço à necessidade atual e ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
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